Tipo de Entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Brasil)

Outras formas do nome

- Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1937-1946 (SPHAN)
- Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1946-1970 (DPHAN)
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1970-1979 (IPHAN)
- Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1979-1981 (SPHAN)
- Subsecretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1981-1985 (SPHAN)
- Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1985-1990 (SPHAN)
- Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural, 1990-1994 (IBPC)
- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1994 - (IPHAN)
- IPHAN

Identificadores para entidades coletivas

26.474.056/0001-71 CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

História

A criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ¿ SPHAN, em 1937, é um marco na preservação do acervo histórico e artístico nacional. Resultado do projeto de intelectuais de destaque nas primeiras décadas do século XX, transformou-se em realidade pela lei nº 378, de 13/1/1937, tendo à frente o ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema. Sua estrutura na época consistia apenas de um Conselho Consultivo, e tinha como competência promover em todo o país, e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

?A proteção do patrimônio foi ratificada com a edição do decreto-lei nº 25, de 30/11/1937, que respalda, ainda hoje, as ações de proteção ao patrimônio histórico e artístico nacional. Posteriormente, o decreto-lei nº 3.365, de 21/6/1941, preconizou, em um de seus artigos, a preservação e a conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens móveis de valor histórico e artístico, que não estavam previstos no decreto-lei nº 25, de 1937.

?Em 2/1/1946, o decreto-lei nº 8.534 transformou o serviço em Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. O decreto nº 20.303, de 2/1/1946, manteve o órgão como subordinado direto do Ministério da Educação e Saúde. Sua estrutura passou a consistir de: Gabinete do Diretor-Geral, Divisão de Estudos e Tombamento, Divisão de Conservação e Restauração, Distritos, Serviço Auxiliar, Museu da Inconfidência, Museu das Missões e Museu do Ouro. Sua competência, definida pelo mesmo decreto, era inventariar, classificar, tombar e conservar monumentos, obras, documentos e objetos de valor histórico e artístico existentes no país; catalogar sistematicamente e proteger os arquivos estaduais, municipais, eclesiásticos e particulares, cujos acervos interessassem à história nacional e à história da arte no Brasil; tomar medidas que tivessem por objetivo o enriquecimento do patrimônio histórico e artístico nacional; proteger os bens tombados na conformidade do decreto-lei nº 25, de 1937, e, bem assim, fiscalizar os mesmos, extensivamente ao comércio de antiguidades e de obras de arte tradicional do país, para os fins estabelecidos no citado decreto-lei; coordenar e orientar as atividades dos museus federais que lhe fossem subordinados, prestando assistência técnica aos demais; estimular e orientar no país a organização de museus de arte, história, etnografia e arqueologia; realizar exposições temporárias de obras de valor artístico, assim como publicações e quaisquer outros empreendimentos que visassem difundir, desenvolver e apurar o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

Em 25 de julho de 1953, a lei nº 1.920 criou o Ministério da Saúde, passando o Ministério da Educação e Saúde a ser denominado Ministério da Educação e Cultura (MEC)

Locais

Com sede em Brasília, DF, o IPHAN atua junto à sociedade em todo o território nacional, através de superintendências regionais, além de possuir em sua estrutura diversas unidades organizacionais localizadas em 50 diferentes cidades:
Com sede em Brasília, DF, o IPHAN atua junto à sociedade em todo o território nacional, através de superintendências regionais, além de possuir em sua estrutura diversas unidades organizacionais localizadas em 50 diferentes cidades:
¿ Antonio Prado/RS (Escritório Técnico, vinculado à 12ª SR)
¿ Aracaju/SE (8ª Superintendência Regional, responsável por SE e AL)
¿ Belém/PA (2ª Superintendência Regional, responsável por PA e AP)
¿ Belo Horizonte/MG (13ª Superintendência Regional-Sede, responsável por MG)
¿ Brasília/DF (Administração Central e 15ª Superintendência Regional);
¿ Cabo Frio/RJ (Escritório Técnico, vinculado à 6ª SR)
¿ Campo Grande/MS (18ª Superintendência Regional)
¿ Congonhas/ MG (Escritório Técnico, vinculado à 13ª SR)
¿ Corumbá/MS (Escritório Técnico, vinculado à 18ª SR)
¿ Cuiabá/MT (18ª Sub-Regional, vinculada à 14ª SR)
¿ Curitiba/PR (10ª Superintendência Regional, responsável por PR)
¿ Diamantina/MG (Escritório Técnico, vinculado à 13ª SR)
¿ Florianópolis/SC (11ª Superintendência Regional, responsável por SC)
¿ Fortaleza/CE (4ª Superintendência Regional, responsável por CE)
¿ Goiânia/GO (14ª Superintendência Regional, responsável por GO e TO)
¿ Goiás/GO (Escritório Técnico, vinculado à 14ª SR)
¿ Jaboatão dos Guararapes/PE (5ª Sub-Regional, vinculada à 5ª SR)
¿ João Pessoa/PB (4ª Sub-Regional, vinculada à 20ª SR)
¿ Laguna/SC (Escritório Técnico, vinculado à 11ª SR)

Status legal

Órgão público do Executivo Federal

Funções, ocupações e atividades

O IPHAN tem por finalidade pesquisar, promover, fiscalizar e proteger o patrimônio cultural, nos termos da Constituição e, especialmente:
I ¿ formular e coordenar a execução da política de preservação, promoção e proteção do patrimônio cultural, em consonância com as diretrizes do Ministério da Cultura;
II ¿ formular e promover programas de cooperação técnica e aperfeiçoamento de recursos humanos para conservação e preservação do patrimônio cultural;
III ¿ desenvolver estudos e pesquisas, visando à geração e incorporação de metodologias, normas e procedimentos para conservação e preservação do patrimônio cultural;
IV ¿ promover a identificação, o inventário, a documentação, o registro, a difusão, a vigilância, o tombamento, a desapropriação, a conservação, a restauração, a devolução, o uso e a revitalização do patrimônio cultural;
V ¿ exercer os poderes discricionário e de polícia administrativa para proteção do patrimônio cultural brasileiro;
VI ¿ aplicar as penalidades previstas na legislação de proteção ao patrimônio cultural;
VII ¿ exercer as competências estabelecidas no decreto-lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, no decreto-lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941, na lei nº 4.845, de 1º de novembro de 1965, e na lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961

Mandatos/Fontes de autoridade

. Lei nº 378, de 13/1/1937, que cria o IPHAN;
. Decreto-lei nº 25, de 30/11/1937, que cria o instituto do tombamento;
. Lei de Arqueologia nº 3.924, de 26/7/1961;
. Constituição Federal de 1988, art. 215 e 216, de 5/10/1988;
. Decreto nº 99.492, de 3/9/1990, que constitui o IPHAN como autarquia federal;
. Decreto nº 2.807, de 21/10/1998, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções gratificadas do IPHAN;
. Decreto nº 3.551, de 4/8/2000, que institui o registro de bens culturais de natureza imaterial;
. Decreto nº 4.805, de 12/8/2003, que aprova a estrutura regimental, cargos e gratificações do Ministério da Cultura;
. Decreto nº 4.811, de 19/8/2003, que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e funções gratificadas do IPHAN.

Estruturas internas/Genealogia

O IPHAN tem a seguinte estrutura básica:
I ¿ órgãos colegiados: Diretoria; Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural;
II ¿ órgãos de assistência direta e imediata ao presidente: Gabinete;
III ¿ órgãos seccionais: Procuradoria Federal; Auditoria Interna; Departamento de Planejamento e Administração;
IV ¿ órgãos específicos singulares: Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização; Departamento de Patrimônio Imaterial; Departamento de Museus e Centros Culturais; Coordenação-Geral de Promoção do Patrimônio Cultural e Coordenação-Geral de Pesquisa, Documentação e Referência;

Identificador do registro de autoridade

BR IPHAN E 1

Identificadores da instituição

Arquivo Central do IPHAN

Regras e/ou convenções

INTERNATIONAL COUNCIL ON ARCHIVES. ISAAR (CPF): International Standard Archival Authority Record for Corporate Bodies, Persons and Families. 2. ed. Canberra, 2003. 70 p.

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Criação: 20/9/2003; Revisão: 22/9/2004

Notas de manutenção

Autores: Francisca Helena Barbosa Lima, Mônica Muniz Melhem e Zulmira Canário Pope